ANEXO AO REGULAMENTO INTERNO
Matrículas e Renovações de matrícula 2018/19

O presente anexo do regulamento interno pretende estabelecer critérios a ter em conta no processo de matrícula/ renovação de matrícula não definidos no Despacho Normativo 6/2018 de 12 de abril.

Artigo 6º do Despacho Normativo 6/2018, de 12 de abril
Ponto 4, alínea a)
Nos oito dias úteis imediatamente seguintes mediante o pagamento de propina suplementar de 5€.
Ponto 4, alínea b)
Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro, mediante existência de vaga nas turmas constituídas e pagamento de propina suplementar de 10€ .

Artigo 10º do Despacho Normativo 6/2018, de 12 de abril (pré-escolar)
Esgotadas as prioridades definidas na legislação, será tido em conta a ordem de chegada (dia e hora) do pedido de renovação de matrícula.

Artigo 11º do Despacho Normativo 6/2018, de 12 de abril (ensino básico)
Esgotadas as prioridades definidas na legislação, será tido em conta a ordem de chegada (dia e hora) do pedido de renovação de matrícula.

Artigo 12º do Despacho Normativo 6/2018, de 12 de abril (ensino secundário)
Esgotadas as prioridades definidas na legislação, será tido em conta os seguintes critérios:
(1) idade, sendo os alunos mais novos a serem admitidos primeiramente;
(2) Ordem de chegada (dia e hora) do pedido de renovação de matrícula.

Critérios de desempate para escolhas curriculares
No caso de alunos que renovem matricula para os 7º, 10º e 12º anos, deve respeitar-se, sempre que possível, as escolhas opcionais dos alunos, formando as turmas de acordo com as disciplinas onde haja mais alunos inscritos e esteja garantido o número mínimo de alunos previsto na legislação em vigor.
Quando, no 7º ano, o número de alunos que pretendem, em determinada opção de Língua estrangeira II, o número de vagas existentes, o critério de seleção reportar-se-á à idade do aluno sendo selecionados os alunos mais novos.
Quando, no 12.º ano, o número de alunos, que pretendem determinada opção exceder o número de vagas, o critério de seleção reportar-se-á à média das classificações internas finais (CIF) das disciplinas bienais específicas.

Aprovado em Conselho Geral, 2018

DOWLOAD PDF pdf28