1. Legislação

Despacho normativo 6/2018, de 12 de Abril

2. Procedimento

(a) A renovação de matrícula é automática no estabelecimento de ensino frequentado no ano escolar anterior àquele em que se pretende inscrever;
(b) A renovação de matrícula para o 10.º ano (1º ano de CP) e a renovação de matrícula que implique transferência de escola não se realizam automaticamente, devendo ser efetuadas como definido no n.º 2 do artigo 9º do Despacho normativo 6/2018;
(c) No caso de mudança de estabelecimento, tal deverá ser comunicado pelo E.E. à secretaria da escola que o aluno frequenta, a qual deverá enviar com celeridade o processo para a escola pretendida em 1.º lugar;
(d) A renovação é também condicional só estando o processo concluído após a distribuição de todos os alunos.
(e) No ato da renovação da matrícula os Estabelecimentos de ensino recolhem: - NIF/NISS

3. Procedimento prévio
Previamente os Diretores de turma informam os alunos fora da escolaridade obrigatória da necessidade de pagarem a renovação de matrícula.

4. Operacionalização do processo de renovação de matrícula

→ Do 10º para o 11º ano

(1) O boletim de renovação de matrícula para 2018/19 será extraído pelo Encarregado de Educação do site do AGML (este boletim deverá ser impresso pelo Encarregado de Educação).
(2) O aluno devolve documento devidamente preenchido com a cópia do boletim das vacinas ao Diretor de Turma, entre os dias 4 e 13 de junho.
(3) O Diretor de turma faz as verificações constantes no boletim de renovação de matrícula. [os alunos fora da escolaridade obrigatória apresentam o comprovativo de pagamento da matrícula e só depois da apresentação deste comprovativo o DT faz a receção do documento.]
(4) Aos alunos que requerem transferência de escola deverá ser indicado que todo o procedimento deverá ser tratado nos serviços administrativos, 3 dias úteis após a definição da situação do aluno.
(5) O Diretor de Turma entrega os boletins de renovação na Direção à Srª Dª Liliana Silva ou à Profª Patrícia Bastos na Direção.

→ Do 11º para o 12º ano

(1) O boletim de renovação de matrícula para 2018/19 será extraído pelo Encarregado de Educação do site do AGML (este boletim deverá ser impresso pelo Encarregado de Educação).
(2) No dia 13 de julho (entre as 9:00 e as 13:00) entregam na escola, ao Diretor de Turma, em sala a determinar, o impresso devidamente preenchido e assinado pelo EE, acompanhado de cópia do boletim das vacinas.
(3) O Diretor de turma faz as verificações constantes no boletim de renovação de matrícula. [os alunos fora da escolaridade obrigatória apresentam o comprovativo de pagamento da matrícula e só depois da apresentação deste comprovativo o DT faz a receção do documento.]
(4) Aos alunos que requerem transferência de escola deverá ser indicado que todo o procedimento deverá ser tratado nos serviços administrativos, 3 dias úteis após a definição da situação do aluno.
(5) O Diretor de Turma entrega os boletins de renovação à Profª Patrícia Bastos.

→ Repetentes 12º ano

(1) A partir de 12 de julho os alunos adquirem os impressos Mod1050 e Mod1051 na papelaria ou nos serviços administrativos e os alunos fora da escolaridade obrigatória procedem ao pagamento da matrícula.
(2) No dia 13 julho (entre as 9:00 e as 13:00) entregam na escola, em sala a determinar, o impresso devidamente preenchido e assinado pelo EE ou pelo aluno quando maior acompanhado de cópia do boletim das vacinas. [os alunos fora da escolaridade obrigatória apresentam o comprovativo de pagamento da matrícula e só depois da apresentação deste comprovativo o DT faz a receção do documento.]

Nota 1: se por qualquer motivo não for possível extrair o documento da renovação de matrícula do site do AGML poderá adquiri-lo na papelaria e/ou serviço administrativo mediamente o pagamento de 20 cêntimos.

Nota 2: o pagamento da renovação de matrícula para alunos fora da escolaridade obrigatória será efetuado na biblioteca.


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=> Matriculas 11º e 12º anos - Data e Local

=> Oferta Formativa 2018 - 2019 - Secundário