Após a conclusão do procedimento interno, verificando-se a inexistência de docentes de carreira que possam exercer o cargo de professor bibliotecário, no agrupamento, declara-se aberto, a partir do dia 31 de julho, o procedimento de recrutamento externo, para o lugar de um professor bibliotecário, nos termos dos artigos 8.º a 11.º da Portaria n.º 192-A/2015. As candidaturas deverão ser entregues até ao dia 4 de agosto.

O júri, composto por três elementos, é presidido pelo diretor, ou por membro da direção em quem este delegar, e por dois docentes de carreira do quadro de agrupamento, por si designados.

São requisitos gerais e específicos de admissão ao procedimento de recrutamento:

. Na seleção dos candidatos a designar para as funções de professor bibliotecário, é ponderada a seguinte fórmula:

A + B + C = total de pontos

. Para cálculo da fórmula enunciada no número anterior, considera-se:

A: o número de pontos obtidos nos termos previstos no Anexo II da portaria nº 192-A/2015;

B: 3 pontos por cada ano letivo de desempenho no cargo de professor bibliotecário ou coordenador de biblioteca escolar, integrada ou não na RBE, elemento das equipas que nas direções de serviços regionais de educação desenvolvem funções de apoio às bibliotecas escolares, coordenador interconcelhio da RBE ou membro do Gabinete Coordenador da RBE;

C: 1 ponto por cada ano letivo de exercício de funções em equipa(s) de coordenação de bibliotecas escolares dos agrupamentos de escolas ou das escolas não agrupadas.

. A atribuição das pontuações previstas no número anterior é efetuada de acordo com a análise dos documentos entregues pelos docentes no decorrer do prazo de candidatura.

. Após a aplicação da fórmula, se se verificar a existência de docentes com a mesma pontuação, tem preferência o candidato que obteve maior pontuação, de forma sucessiva, nos pontos A, B ou C do n.º 3 do presente artigo.

. Os docentes com a pontuação total mais elevada, resultante da aplicação da fórmula prevista no n.º 2, são designados pelo diretor do agrupamento de escolas para o exercício de funções de professor bibliotecário, tendo em consideração os limites previstos no Anexo I da referida portaria.

Os docentes de carreira designados para o cargo de professor bibliotecário na sequência do procedimento de recrutamento externo, são destacados para o(a) agrupamento de escolas ou escola não agrupada ao abrigo dos artigos 68.º, alínea a), ou 67.º, n.º3 do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na sua redação atual, conforme estejam integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência (MEC), ou das Regiões Autónomas, respetivamente.

Agrupamento de escolas Monte da Lua, 31 de julho de 2017

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